A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na terça-feira, em primeira discussão, o projeto de reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, por solicitação do Executivo.

A reforma troca penas de prisão por multas e trabalho comunitário e cria procedimentos administrativos claros para a aplicação da norma; o texto abandona a palavra “ódio” e passa a se chamar Lei para a Convivência Democrática, a Paz e a Convivência. A deputada opositora Amelia Belisario afirmou que a norma “serviu para perseguir a dissidência”. A organização não governamental Espacio Público alertou que a reforma mantém mecanismos que podem restringir a liberdade de expressão, ao deixar os procedimentos sancionatórios sob o ministério com competência em justiça.