Segundo uma autoridade judicial iraniana, um relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o ataque de 28 de fevereiro à escola Shajareh Tayyebeh, em Minab, no sul do Irã, como crime de guerra e crime de agressão. O vice-ministro da Justiça para direitos humanos e assuntos internacionais, Askar Jalalian, disse que o ataque dos EUA e de Israel matou 168 crianças e professores e configurou violação deliberada da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
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Tema: Justiça internacional
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A Fundação Hind Rajab (HRF) apresentou queixa criminal nos Países Baixos contra o ex-soldado israelense-americano Noam Himmelman por suposta participação em ataques a escolas que abrigavam deslocados palestinos, detenções em massa e destruição de residências em Gaza. A queixa foi protocolada em 4 de novembro no Ministério Público neerlandês, sob a Lei de Crimes Internacionais, e aponta Himmelman como ex-integrante do Batalhão Netzah Yehuda, atualmente em Amsterdã. A fundação alega que ele esteve envolvido em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio durante a guerra em Gaza.
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, pediu a uma delegação multipartidária de parlamentares japoneses apoio continuado dos Estados membros ao tribunal, apesar das sanções dos Estados Unidos. Akane é ela própria alvo das sanções anunciadas em agosto por Washington contra ela e outros dirigentes do tribunal. O porta-voz do governo japonês, Minoru Kihara, disse que o país estuda que tipo de assistência financeira pode oferecer ao tribunal, e a deputada Yasue Funayama, que co-dirige o grupo parlamentar, defendeu que o Japão lidere a pressão pela remoção das sanções junto aos EUA.
A Corte Internacional de Justiça anunciou que lerá em 19 de novembro, às 8h GMT, sua sentença no caso movido por Gâmbia contra Mianmar por supostas violações da Convenção sobre Genocídio. Será o primeiro julgamento de genocídio da Corte em mais de uma década e apenas o terceiro na história do tribunal. Gâmbia sustenta que a ofensiva de 2017 das forças de Mianmar forçou ao menos 730 mil rohingyas a fugir para Bangladesh, o que constituiria genocídio; Mianmar nega e diz que foi uma campanha legítima contra o terrorismo.
O juiz aposentado indiano Srinivasan Muralidhar, presidente da Comissão de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinianos Ocupados, afirmou que a conclusão inequívoca do colegiado é que as forças de segurança israelenses continuam a cometer crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio um ano após o cessar-fogo de outubro de 2025 mediado pelos Estados Unidos. O relatório informa que mais de 75 mil palestinos foram mortos nos territórios palestinos ocupados desde 7 de outubro de 2023, incluindo ao menos 21.500 crianças e 11 mil mulheres. O documento foi apresentado por Muralidhar à Assembleia Geral da ONU em 26 de outubro; segundo o The Hindu, ele não pôde apresentar o relatório pessoalmente porque os Estados Unidos negaram o visto. O relatório pede que os países-membros da ONU “empreguem todos os meios” para prevenir o genocídio, investiguem e processem os suspeitos e estabeleçam regras claras para o uso de inteligência artificial em conflitos.
A Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu, em três rodadas de votação, Dapo Akande, do Reino Unido, e mais quatro juízes para a Corte Internacional de Justiça (CIJ), para mandatos de nove anos a partir de 6 de fevereiro de 2027. Akande recebeu 129 votos, numa eleição em que a maioria absoluta era de 97. Foram reeleitos Mahmoud Daifallah Hmoud, da Jordânia, e Phoebe N. Okowa, do Quênia, e eleitos François Alabrune, da França, e Rena Lee, de Singapura. Akande será o primeiro juiz britânico na corte desde 2018 e deve integrar o tribunal que julga o caso da África do Sul contra Israel por violação da Convenção sobre Genocídio em Gaza.
O governo do Japão avalia conceder ajuda financeira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), atingido por sanções, após um apelo do presidente da corte, segundo a Kyodo News.
O professor Dapo Akande foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). O Reino Unido não tinha juiz na corte havia quase uma década, e Akande terá mandato de nove anos. Nove candidatos disputavam as cinco vagas em eleição simultânea do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, na qual era preciso maioria absoluta nas duas casas. A eleição foi tratada como uma grande vitória diplomática britânica, quase dez anos depois de o juiz anterior não conseguir a reeleição.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) vai proferir em 19 de novembro a sentença do caso em que a Gâmbia acusa Mianmar de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, anunciou a corte nesta terça-feira, segundo a Reuters, em texto republicado pelo U.S. News. Os juízes começam a ler o acórdão às 8h GMT de 19 de novembro. A Gâmbia sustenta que a ofensiva de 2017 das forças do governo de Mianmar, que forçou ao menos 730 mil rohingyas a buscar refúgio em Bangladesh, constituiu genocídio. Mianmar nega as acusações e classifica a ofensiva como campanha antiterrorista legítima. Será o primeiro julgamento de genocídio da corte em mais de uma década e o terceiro na história do tribunal. A Gâmbia abriu o caso em 2019, e o resultado tende a influenciar processos futuros, entre eles o que a África do Sul abriu em 2023 contra Israel por genocídio em Gaza, acusação que Israel nega.
A França abriu uma investigação judicial a partir de uma denúncia por crimes de guerra contra um ataque israelense a um prédio residencial no Líbano, segundo a advogada da parte, Clemence Bectarte, em relato à AFP. O artista franco-libanês Ali Cherri, cujos pais morreram no ataque a Beirute em 2024, apresentou a denúncia como parte civil neste ano com a Federação Internacional de Direitos Humanos. A unidade de crimes contra a humanidade do Tribunal de Paris nomeou dois juízes de instrução para o caso, decisão que a advogada classificou como “uma primeira vez”.
A Justiça francesa abriu uma investigação judicial sobre uma denúncia de crimes de guerra relativa a um ataque israelense a um prédio residencial no Líbano, segundo uma advogada ouvida pela AFP nesta terça-feira. A unidade de crimes contra a humanidade do Tribunal Judicial de Paris nomeou dois juízes de instrução para o caso, movimento que a advogada classificou como uma primeira vez. A denúncia, vista pela AFP, trata do bombardeio de 26 de novembro de 2024 que matou sete civis, entre eles os pais de Cherri, de 87 e 77 anos, em um edifício de 12 andares no centro de Beirute; três andares foram destruídos.
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, disse nesta segunda-feira à Assembleia Geral da ONU que as sanções dos Estados Unidos contra o tribunal são uma tentativa de obstruir o curso da Justiça. Em discurso por vídeo, ela afirmou que as medidas, impostas em 9 de outubro – mesmo dia em que o comitê norueguês do Nobel concedeu o prêmio da Paz à ex-juíza do TPI Navi Pillay –, atingem 13 juízes e procuradores independentes, incluindo ela, e ferem “o cerne da igualdade soberana dos Estados”.
Promotores de dez Estados membros da União Europeia (UE) — Espanha, França, Itália, Portugal, Bélgica, Países Baixos, Polônia, Eslováquia, Suécia e Finlândia — mais a Austrália cooperam e trocam informações sobre denúncias de tortura, sequestro e maus-tratos contra seus nacionais que participaram das missões da Global Sumud Flotilla, interceptadas por Israel em águas internacionais. Segundo fontes jurídicas ouvidas pelo El País, as investigações miram políticos, autoridades e comandantes militares israelenses, incluindo integrantes do gabinete de Benjamin Netanyahu. Essas fontes dizem que a reunião ocorreu em 16 de setembro em Haia, no marco de cooperação coordenado pela Agência da UE para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), com representantes australianos como convidados.
A suprema corte da Suíça manteve nesta sexta-feira a pena de 20 anos de prisão do ex-comandante rebelde liberiano Alieu Kosiah por crimes de guerra, mas anulou a condenação por crimes contra a humanidade, segundo a Al Jazeera.
A Comissão de Inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que autoridades e forças israelenses continuam cometendo atos genocidas em Gaza mesmo após o acordo de cessar-fogo, com a intenção de destruir o povo palestino no todo ou em parte, segundo o relatório da comissão. A comissão apontou que ao menos 196 palestinos foram mortos por fogo israelense desde a assinatura do cessar-fogo, em outubro de 2025, e que o controle israelense sobre Gaza passou de 53% para ao menos 60%, segundo a Associated Press (AP). A mesma comissão acusa soldados e agentes penitenciários israelenses de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Cisjordânia, incluindo extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, segundo a AP.
A comissão independente de inquérito da ONU concluiu que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestino Ocupado, entre eles extermínio, perseguição, tortura e estupro, e que segue cometendo genocídio em Gaza ao atingir deliberadamente civis palestinos. Em relatório divulgado na segunda-feira, o grupo de especialistas comissionado pela ONU disse que o acordo de cessar-fogo em Gaza não interrompeu o que classifica como genocídio e acusou forças israelenses de tortura e estupro na Cisjordânia. O documento entregue à Assembleia Geral compara os ataques aéreos na Cisjordânia: seis palestinos mortos entre 2008 e 6 de outubro de 2023, contra 254 entre 7 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2026.
O Tribunal Penal Especial da República Centro-Africana corre risco de fechar em 2028 com milhares de vítimas aguardando justiça, diz a Anistia Internacional em novo relatório – o tribunal julgou seis casos desde a inauguração em 22 de outubro de 2018, com 19 condenações por crimes de guerra e contra a humanidade.
Uma comissão de inquérito das Nações Unidas (ONU) acusou o governo de Israel de cometer crimes de extermínio, perseguição, tortura e estupro contra os palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada, segundo a Opera Mundi. O órgão também afirmou que as forças israelenses mataram 1.080 palestinos na Cisjordânia entre outubro de 2023 e setembro de 2026, enquanto mais de 34 mil palestinos permaneciam deslocados até agosto. A comissão independente acusou Israel de crimes contra a humanidade, entre eles o extermínio, contra os palestinos da Cisjordânia, segundo a ONU News.
Israel seguiu cometendo genocídio em Gaza depois do cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos em outubro do ano passado, afirmou uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) em relatório publicado nesta segunda-feira, segundo a Reuters. O texto diz que as autoridades israelenses mantiveram atos genocidas com a intenção genocida de destruir, no todo ou em parte, os palestinos em Gaza. O Ministério das Relações Exteriores de Israel chamou o relatório de documento de propaganda desligado da realidade, voltado a minar o direito de autodefesa do país. A comissão registrou ainda quase 500 palestinos mortos por ano na Cisjordânia desde 2022, os maiores números desde que a ONU começou a coletar esses dados, segundo o Jerusalem Post.
A Comissão Internacional Independente de Inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que Israel cometeu crimes de guerra e os crimes contra a humanidade de extermínio, perseguição, tortura, estupro e outras formas de violência sexual no Território Palestino Ocupado. Segundo a comissão, Israel mira civis palestinos de forma deliberada e continua cometendo genocídio em Gaza. O relatório registra que seis palestinos foram mortos por ataques aéreos na Cisjordânia de 2008 a 6 de outubro de 2023, contra 254 entre 7 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2026, e conclui que os palestinos na Cisjordânia são visados por nacionalidade, raça e etnia, gênero e idade.
A Interpol vai pedir à Assembleia-Geral da organização, que se reúne em Hong Kong no mês que vem, aprovação de um novo sistema de “silver notice” para rastrear e confiscar bens de criminosos e acelerar investigações financeiras sobre crime transnacional, segundo o South China Morning Post.
O candidato da Aliança Democrática à prefeitura de Durban, Haniff Hoosen, disse que receberia Benjamin Netanyahu apesar do mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI). Perguntado se o receberia caso o primeiro-ministro israelense viajasse à cidade, respondeu: “Por que não, se ele vem visitar a cidade?”, em debate eleitoral no início desta semana, segundo o Middle East Eye.
O governo das Filipinas ofereceu nesta sexta-feira uma recompensa de 50 milhões de pesos (US$ 786 mil) pela captura do senador Ronald “Bato” dela Rosa, ex-chefe da polícia do país, segundo o South China Morning Post (SCMP), em texto da agência France-Presse (AFP). “A partir de hoje, o senador Bato será considerado armado e perigoso. Estamos oferecendo uma recompensa de 50 milhões de pesos (US$ 786 mil) por sua captura”, disse o secretário do Interior, Juanito Victor Remulla, em entrevista coletiva. Dela Rosa é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que tornou público em maio o mandado de prisão expedido em novembro de 2025. O ex-presidente Rodrigo Duterte, de quem dela Rosa foi o principal executor da campanha antidrogas, vai a julgamento em 30 de novembro por crimes contra a humanidade, entre eles assassinato e tentativa de assassinato.
O Parlamento Europeu concedeu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o Prêmio Sakharov, a principal honraria de direitos humanos da União Europeia (UE), duas semanas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometer desmantelar a corte com novas sanções. “A União Europeia é construída sobre o respeito ao multilateralismo e às instituições internacionais, e este prêmio reconhece o trabalho importante da corte na defesa do direito internacional e da justiça”, disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. O TPI agradeceu a homenagem “num momento em que a Corte e seus funcionários enfrentam desafios sem precedentes”, e sua presidente, Tomoko Akane, afirmou que o prêmio tem significado particular por reafirmar a importância das instituições judiciais independentes. É o segundo reconhecimento internacional ao tribunal neste mês: a ex-juíza do TPI Navi Pillay recebeu o Nobel da Paz.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) recebeu nesta quinta-feira o Prêmio Sakharov, principal prêmio de direitos humanos da União Europeia, em meio a sanções dos Estados Unidos, segundo o Le Monde. O tribunal agradeceu ao Parlamento Europeu pela premiação em um momento em que “o Tribunal e seus funcionários enfrentam desafios sem precedentes”, informou o jornal.
A Fundação Hind Rajab disse ter protocolado pedido urgente ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) para prender e processar um comandante israelense por suposto envolvimento na morte de Hind Rajab, de cinco anos, segundo o Middle East Eye.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) denunciou o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro e a ex-primeira-dama Cilia Flores por conspiração para tortura, narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e crimes com armas, em denúncia ampliada. Segundo o departamento, a tortura descrita inclui choque elétrico, asfixia, estupro, nudez forçada, isolamento prolongado, inanição, celas de castigo e tortura psicológica, como ameaças de ferir e matar familiares das vítimas. Maduro e Flores se declararam inocentes das novas acusações na quinta-feira, segundo a ABC News, que relata que a denúncia os acusa de torturar pessoas, inclusive americanos, para se manter no poder.
Promotores de Roma colocaram o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, o chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, Eyal Zamir, e oficiais militares, policiais e do sistema prisional sob investigação pelo tratamento dado a ativistas da flotilha de Gaza, disseram os promotores italianos nesta sexta-feira, segundo o Times of Israel. O caso apura supostos tortura, sequestro, lesão corporal, roubo e dano na interceptação de pequenas frotas de barcos que seguiam para Gaza em 2025 e 2026.
A ex-alta-comissária de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e laureada com o Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay, disse que o objetivo da Convenção do Genocídio é prevenir o genocídio, segundo o Middle East Eye. Pillay afirmou ainda: “é uma obrigação legal que recai sobre cada Estado, mesmo que o genocídio não tenha acontecido em seu próprio território”.
O governo da Argentina disse ter apresentado ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) um pedido de medidas provisórias para suspender a atividade de hidrocarbonetos autorizada pelo Reino Unido perto das Malvinas, segundo o The Jerusalem Post. De acordo com o comunicado do governo, o pedido mira impedir o Reino Unido de explorar hidrocarbonetos na plataforma continental da Bacia Norte das Malvinas.
O chanceler do Irã, Abbas Araghchi, disse que responsabilizar os inimigos do país por agressão militar e dano ambiental é necessidade inegável e que ataques dos EUA e de Israel contra o Irã e alvos de petróleo e energia criaram graves riscos ambientais, segundo a Mehr News, acrescentando que o Irã “nem perdoa nem esquece”.
Navi Pillay, ex-alta comissária da ONU para direitos humanos e vencedora do Nobel da Paz de 2026, condenou as sanções dos Estados Unidos (EUA) contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), impostas pouco depois de ela ganhar o prêmio, e classificou as medidas como “ilegais” contra um tribunal cujo mandato é fazer valer o Estatuto de Roma, segundo a Al Jazeera.
O vice-chanceler do Irã, Kazem Gharibabadi, disse que Teerã levará a tribunais estrangeiros a ação legal pelo ataque dos Estados Unidos (EUA) à escola Shajareh Tayyebeh, em Minab. Segundo ele, a escola foi atingida três vezes por mísseis na madrugada de 28 de fevereiro de 2026, no que Teerã descreve como o início da agressão conjunta dos EUA e de Israel contra o Irã, e 168 pessoas morreram, a maioria escolares, além de pais e professores.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, disse que a ordem internacional rui tanto pela agressão quanto quando o uso da força se normaliza e o mundo se cala diante dela, segundo a Mehr News. A declaração foi uma reação a novas sanções dos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a ameaças de desmontá-lo, de acordo com a agência.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chamou a laureada do Nobel da Paz, Navi Pillay, de “intolerante” e o comitê do prêmio de “equivocado”, segundo o Jerusalem Post. O gabinete do premiê disse que o comitê perdeu a bússola moral ao conceder sua maior honraria a quem constrói a carreira inventando e propagando libelos de sangue contra o único Estado judeu. O Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou as conclusões de genocídio de Pillay.
A laureada do Nobel da Paz deste ano, a juíza e ex-chefe de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Navi Pillay, chamou de inéditas e inaceitáveis as sanções anunciadas pelos Estados Unidos (EUA) contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a AFP, em texto publicado pela RFI. Pillay disse que há muita tensão e ansiedade sobre a continuidade da existência dos tribunais internacionais, sobretudo o TPI em Haia. Horas depois de ela ser laureada, os EUA anunciaram novas sanções ao tribunal, provocando condenação imediata de Estados-membros e da ONU, segundo a AFP.
A Fundação Hind Rajab anunciou na quinta-feira ter pedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia que investigue o envolvimento de pessoal médico israelense em supostos abusos em Sde Teiman. O pedido cita médicos, administradores hospitalares, autoridades dos ministérios da Saúde e da Defesa e dirigentes da Associação Médica de Israel, por supostos abusos desde 7 de outubro de 2023. A apresentação foi feita sob o Artigo 15 do Estatuto de Roma e não constitui indiciamento nem decisão da corte de abrir investigação, segundo o Jerusalem Post.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que as sanções de Washington ao Tribunal Penal Internacional (TPI) buscavam defender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e outras pessoas da acusação, e não a ele próprio.
Os Estados Unidos (EUA) vão banir as transações com o Tribunal Penal Internacional (TPI), cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar, segundo a Reuters, em texto republicado pela CNBC Africa, em uma medida que vai muito além das anteriores, por potencialmente punir empresas que prestam serviços à própria corte. O tribunal afirmou que “ninguém deveria ser punido por servir à causa da justiça” e que “a história julgará este momento”, segundo o Middle East Eye.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, republicou uma mensagem que diz que o Comitê Nobel se cobriu de vergonha de forma irreparável e rebaixou o antes grandioso Prêmio Nobel da Paz ao concedê-lo a Navi Pillay, segundo a Politico. A mensagem é de autoria do escritório do advogado David Schoen, segundo a Política. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que o Comitê Nobel perdeu a bússola moral, segundo a Politico. Pillay é uma advogada de direitos humanos e juíza sul-africana que liderou uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) que afirmou que Israel cometeu genocídio contra palestinos em Gaza, segundo a Politico.
O Comitê Norueguês do Nobel concedeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, segundo a Al Jazeera. O comitê disse homenageá-la pelos “esforços para promover a paz e o direito internacional”, e Pillay é ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) e ex-alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, segundo a CBS News.
Estados europeus, o Canadá, o Japão e a Organização das Nações Unidas (ONU) saíram em defesa do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra as sanções dos Estados Unidos (EUA), depois que Washington sancionou a própria corte na sexta-feira. O TPI disse que a medida é uma “agressão ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional” e pediu aos seus 125 Estados-membros que defendam a instituição. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que Washington baniria transações com a “corte desonesta”, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Guterres, condenou as novas sanções dos Estados Unidos (EUA) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a UN News. O tribunal disse que a medida busca perturbar suas operações e intimidar quem trabalha para a Corte ou coopera com ela.
O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (9 de outubro de 2026) sanções financeiras severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), numa tentativa de paralisar o organismo global que processa crimes de guerra, incluindo genocídio, e outros atos criminosos graves, segundo o The New York Times. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que Washington vai banir transações com o que chamou de “tribunal desonesto”. O tribunal respondeu que as sanções são “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”, que fere o princípio de que ninguém está acima da lei. A União Europeia (UE) classificou as sanções de “profundamente lamentáveis” e disse estar pronta a adotar as medidas necessárias para que o tribunal possa realizar seu trabalho. Os Estados Unidos (EUA) justificam a medida pela ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu por supostos crimes em Gaza, segundo a AFP, em texto publicado pela France 24.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel criticou a concessão do Prêmio Nobel da Paz à jurista Navanethem Pillay, dizendo que o prêmio legitima “o ódio e o preconceito anti-Israel”. Em comunicado, o ministério afirmou que conceder o Nobel a Pillay, que presidiu o comitê que acusou Israel de genocídio, é “a grotesca instrumentalização de um prêmio”.
Navanethem “Navi” Pillay, 85 anos, ex-chefe de direitos humanos da ONU e juíza da Corte Internacional de Justiça, venceu o Nobel da Paz 2026, segundo o The Guardian. O comitê norueguês a reconheceu por esforços para promover a paz e o direito internacional, disse Jørgen Watne Frydnes, presidente do comitê. O prêmio deste ano teve 287 candidaturas e paga 12 milhões de coroas suecas, cerca de US$ 1,2 milhão.
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) consideraram o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte apto a ir a julgamento por acusações de crimes contra a humanidade, informou a Al Jazeera.
O general sírio Bassam al-Hassan, que dirigiu o programa de armas químicas da Síria e foi assessor sênior do ex-presidente Bashar al-Assad, vive no Líbano sob proteção dos Estados Unidos (EUA) desde a queda do governo Assad, no fim de 2024, segundo investigação conjunta da National Public Radio (NPR) e da British Broadcasting Corporation (BBC) divulgada nesta quinta-feira, por ter fornecido informações sobre o sequestro do jornalista norte-americano Austin Tice.
Bassam al-Hassan é financiado e protegido por autoridades estadunidenses e libanesas, segundo investigação da BBC. A ele foram oferecidos residência, proteção e ajuda com necessidades de vida em troca de informações, sobretudo sobre o jornalista Austin Tice. Autoridades de dois ramos do novo governo sírio disseram à BBC querer Hassan de volta para julgamento, mas que as autoridades americanas querem mantê-lo no Líbano.
Policiais entraram em confronto com manifestantes diante do parlamento do Kosovo, que pediam a aprovação de um projeto para limitar o tribunal de crimes de guerra, segundo a France 24. O tribunal é híbrido: embora faça parte do judiciário do Kosovo, é composto por juízes internacionais e tem sede em Haia, segundo o Balkan Insight.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) revelou mandados contra quatro líderes talibãs por perseguição de gênero, emitidos em julho e setembro do ano passado, segundo o The Hindu. Entre os alvos estão o líder supremo talibã, Hibatullah Akhundzada, e o chefe da Suprema Corte do Afeganistão, Abdul Hakim Haqqani. A Corte vê motivos razoáveis para responsabilizá-los criminalmente por perseguição, crime contra a humanidade previsto no artigo 7(1)(h) do Estatuto de Roma. O porta-voz talibã, Zabihullah Mujahid, rejeitou a decisão.
A TV síria Al-Ikhbariah informou que forças israelenses bombardearam terras agrícolas entre Buraiqa e Kodana, no sul de Quneitra, segundo o Middle East Eye. Síria, Catar e Jordânia denunciaram a retomada das escavações de Israel no projeto “Sofa 53”, na província síria de Quneitra. O Ministério das Relações Exteriores da Síria afirmou que a retomada da escavação perto da linha de separação com o Golã sírio ocupado era uma “violação flagrante” do acordo de 1974.
O advogado Stanley Cohen disse à RT que o Tribunal Penal Internacional (TPI) está enfraquecido pela impotência dos Estados-membros e da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do mandado contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Em 2024, o tribunal de Haia emitiu mandados contra Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade na guerra de Gaza.
Leonie von Braun, advogada sênior de julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) e investigadora-chefe do caso Kony, disse à France 24 que as informações mais recentes indicam que o líder do Exército de Resistência do Senhor (LRA) segue vivo, ativo e presente no grupo, hoje em escala muito menor que nos anos 2000; pela idade, ele provavelmente não está nas linhas de frente das operações. Na República Centro-Africana, autoridades relatam um recrudescimento dos ataques no leste e no sudeste do país, com ao menos 25 crianças sequestradas em várias incursões a aldeias, em ataques atribuídos à milícia de Kony.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) encerrou com efeito imediato o contrato com a seguradora francesa de saúde e vida Axa e vai passar a usar outro provedor de seguro, segundo a Al Jazeera. Axa e o tribunal decidiram, de comum acordo, encerrar a relação contratual, disse um porta-voz da corte à agência Reuters. A mudança ocorre enquanto a Casa Branca se preparava para sancionar o tribunal, conforme noticiou o The Wall Street Journal no fim do mês passado, em meio ao pedido de prisão do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prepara um possível caso no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, para usar como alavanca na escalada da disputa entre os dois, segundo o i24NEWS, citado pela RT. Segundo a RT, Netanyahu teria instruído uma equipe interministerial israelense e o chefe do Departamento de Direito Internacional a preparar um dossiê focado sobretudo em supostos ataques contra minorias curdas, além de acusações de financiamento do Hamas pelo governo Erdogan. A medida seguiria o pedido da Turquia no mês passado de um alerta vermelho da Interpol contra Netanyahu, depois de um tribunal turco emitir mandado de prisão por acusações que incluem genocídio pela interceptação da Flotilha Global Sumud, com destino a Gaza, no início deste ano.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ordenou a uma equipe interministerial e a um oficial sênior do Ministério da Justiça que preparassem um processo legal contra o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, segundo o Middle East Eye, citando a i24NEWS. A ordem seguiu o anúncio de Erdogan de que a Turquia pediu à Interpol um alerta vermelho para Netanyahu. Segundo a TASS, que também cita a i24NEWS, Netanyahu instruiu o governo a preparar uma petição ao Tribunal Penal Internacional (TPI) acusando Erdogan. Nem Israel nem a Turquia são parte do Estatuto de Roma e nenhum reconhece a jurisdição do TPI.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) se blindou contra sanções dos Estados Unidos, segundo a vice-procuradora Nazhat Shameem Khan ao Financial Times, em texto da Reuters republicado pela WIMZ. O tribunal trocou o software Microsoft pela alternativa alemã de código aberto openDesk e buscou alternativas para seguro-saúde e serviços bancários, além de pagar funcionários com meses de antecedência para mitigar ruptura na folha. A administração de Donald Trump preparou sanções contra todo o tribunal e planeja anunciá-las em breve.
Há alarme na Organização das Nações Unidas (ONU) com a ameaça de sanções dos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo o Guardian.
O escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ampliou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a lista de empresas com atividades em assentamentos israelenses nos territórios palestinos: são agora 214 companhias de 11 países, com 61 inclusões e cinco exclusões desde a atualização anterior, segundo o Le Monde. Airbnb, Booking.com, Motorola Solutions e TripAdvisor seguem na relação, e o Alto Comissariado de Direitos Humanos afirmou que o documento é um lembrete às empresas sobre suas responsabilidades em direitos humanos, conforme o Le Monde.
O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) lançou uma petição que pede a suspensão da participação de Israel na Organização das Nações Unidas (ONU), endereçada ao presidente da 81ª Assembleia Geral, Khalilur Rahman, ministro das Relações Exteriores de Bangladesh, e defende que Israel seja tratado como a África do Sul da era do apartheid. Divulgada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, durante o debate geral da Assembleia, a petição alega que Israel violou o direito internacional, descumpriu resoluções e decisões de órgãos das Nações Unidas e da Corte Internacional de Justiça e atacou instalações e funcionários da ONU, segundo a agência de notícias palestina WAFA.
A Anistia Internacional pediu que a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) suspendam a associação de futebol de Israel, afirmando que a participação da seleção israelense na Liga das Nações da UEFA, cuja fase de grupos começa em 24 de setembro de 2026, é “inconcebível” enquanto clubes sediados em assentamentos ilegais seguirem nas ligas nacionais de Israel. Steve Cockburn, diretor da Anistia Internacional para a Europa, disse que UEFA e FIFA “deveriam ter suspendido” a entidade israelense há muito tempo, por sua recusa em excluir clubes dos assentamentos, no comunicado publicado pela própria organização (Anistia Internacional), reproduzido pelo Arab News. Israel está no Grupo B, com Áustria, Irlanda e Kosovo; os jogos entre Irlanda e Israel foram marcados para sedes neutras na Hungria e na Sérvia, com portões fechados, depois de a Federação de Futebol da Irlanda pedir a suspensão do time israelense. A FIFA decidiu em março de 2026 não agir contra a entidade israelense, e a Associação de Futebol da Palestina recorreu ao Tribunal Arbitral do Esporte.
A ministra da Cultura da Jamaica, Olivia Grange, informou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, à Câmara dos Deputados do país que o rei Charles III encaminhou ao Comitê Judicial do Conselho Privado a petição jamaicana por reparação pela escravidão, protocolada em 7 de setembro de 2026 em nome do povo jamaicano, segundo o Jamaica Gleaner e o The Guardian. A petição pediu ao rei, que segue como chefe de Estado da Jamaica, uma opinião consultiva da mais alta corte do país sobre três questões: se a escravização de africanos na Jamaica era legal sob o direito comum inglês, se violou o direito internacional e se o Reino Unido tem obrigação legal de oferecer reparação. Grange classificou a decisão como muito relevante, segundo o The Guardian. A Jamaica aguarda agora as instruções do Conselho Privado sobre os próximos passos do caso, e o procurador-geral do país se prepara para conduzi-lo, segundo o Jamaica Gleaner. O Comitê Judicial do Conselho Privado, que assessora o monarca britânico, é a última instância de apelação da Jamaica e de outros países da Comunidade das Nações.
O Conselho de Ministros da Espanha autorizou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, que o pedido de extradição dos Estados Unidos contra o ativista e doador James Cox Chambers Jr., conhecido como Fergie Chambers, 41 anos, avance para a fase judicial, decisão que a sua defesa chama de “precedente perigoso” para a causa palestina, segundo o Middle East Eye. Chambers foi preso em 10 de julho de 2026 em Ibiza, a pedido de Washington, e segue detido preventivamente em Madri. A acusação, mantida sob sigilo, imputa a ele lavagem de dinheiro internacional, tumulto e conspiração para tumulto, ligados a transferências de cerca de US$ 7,5 milhões a uma empresa na Tunísia e a protestos de 2023 em instalações de um fabricante israelense de armas em New Hampshire e Massachusetts, segundo o The National e o The Straits Times, que publicou um despacho da Reuters. É a primeira vez que os Estados Unidos pedem a extradição de um cidadão por suposto apoio ao Hamas, segundo o The National. A porta-voz do governo espanhol, Elma Saiz, disse que a decisão é “puramente processual” e que a palavra final será do gabinete do primeiro-ministro Pedro Sánchez, depois do exame da Audiência Nacional, o tribunal espanhol que analisa pedidos de extradição. O advogado principal de Chambers, Baltasar Garzón, afirmou: “A Espanha não pode defender o direito internacional, os direitos do povo palestino e a proteção de quem presta ajuda humanitária e, ao mesmo tempo, permitir que avance um pedido de extradição que mostra sinais claros de perseguição política pelo governo dos Estados Unidos”. O partido Sumar, parceiro júnior da coalizão de governo, pediu que o pedido fosse rejeitado; a deputada Ione Belarra, do Podemos, chamou Chambers de “o primeiro preso político da história da Espanha por apoiar a Palestina”. A defesa afirma que as transferências financiaram projetos humanitários em Gaza, entre eles uma padaria e uma clínica médica.
Na abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “gerações de palestinos carregarão a dor e o trauma deixados pelo genocídio de mulheres e crianças cometido pelo governo de Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza”, segundo o registro oficial do debate e o Middle East Eye. Na mesma fala, nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, Lula disse que “civis israelenses pagaram o preço pelo radicalismo e pela intolerância dos atos terroristas do Hamas” e que os assentamentos ilegais na Cisjordânia tornam a solução de dois Estados cada vez mais inviável, segundo o The New Republic. O presidente criticou a perseguição ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e aos seus membros e disse que a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, não pode ser “silenciada por dizer a verdade”, segundo a Al Jazeera, o The New Republic e o Israel Hayom.
Um tribunal especial de Paris condenou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, o francês Othman Garrido, de 32 anos, a 30 anos de prisão por assassinatos cometidos em grupo organizado, com 20 anos sem possibilidade de liberdade condicional. Ele foi condenado pela execução pública de dois iranianos na Síria, em setembro de 2015, e absolvido da acusação de ter sido o executor; cerca de 1.500 franceses passaram pelo Iraque e pela Síria para se juntar ao grupo Estado Islâmico nos anos 2010, segundo o Le Monde e a Agence France-Presse (AFP). No julgamento, Garrido disse que foi obrigado a seguir a organização sob risco de morte.
O Tribunal Especial de Primeira Instância para a Corrupção e o Crime Organizado da Albânia (GJKKO) decretou, em decisão de 21 de setembro de 2026, prisão domiciliar e suspensão do cargo para a diretora do Serviço de Informação do Estado (SHISH), Vlora Hyseni, no âmbito da investigação sobre a Agência Nacional da Sociedade da Informação (AKSHI), conforme o comunicado da Procuradoria Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado (SPAK) reproduzido pelo Albeu e pela Panorama. Hyseni é investigada por divulgação de segredo de investigação e por favorecimento ao autor de um crime; o primeiro-ministro Edi Rama anunciou a demissão imediata dela e disse esperar que “toda suspeita levantada pela acusação seja investigada e esclarecida integralmente por um processo judicial independente”. A Panorama relata que Hyseni estava em Baku, no Azerbaijão, para uma reunião internacional de chefes de serviços de inteligência quando a medida foi decretada, não estava em casa na manhã de terça-feira, 22 de setembro de 2026, e entrou em território albanês pela fronteira de Morina. A Reuters informou que a corte suspendeu a chefe do serviço secreto por suspeita de ter divulgado informação classificada a pessoas não autorizadas, num caso ligado à AKSHI, agência que administra os serviços digitais e a infraestrutura de tecnologia do Estado albanês; Hyseni, nascida no Kosovo, dirige o SHISH desde 2023. A mesma decisão autorizou buscas na casa do ex-diretor-geral da Polícia do Estado, Ilir Proda, e num complexo de casas em Durrës, e decretou prisão preventiva para o chefe de um setor do Instituto de Polícia Científica e para um funcionário de uma empresa privada, segundo o Albeu.
Donald Trump pediu nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, na 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que todos os países membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) se retirem imediatamente do que chamou de “instituição descontrolada” e de “um grupo de pessoas maligno”. “Conclamo todas as nações que são membros do TPI a renunciar oficialmente a essa instituição fora-da-lei imediatamente”, disse ele, segundo o The Independent e o Gulf News. O presidente dos Estados Unidos afirmou que o país “nunca permitirá que militares dos Estados Unidos ou qualquer outra pessoa seja investigada ou submetida a julgamentos de fachada por um tribunal antiamericano sem jurisdição sobre nós”. Os Estados Unidos não integram o TPI e nunca ratificaram o Estatuto de Roma, que criou a corte; Washington sanciona autoridades do tribunal desde fevereiro de 2025, depois de o TPI ter expedido, em novembro de 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. O secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu em julho de 2026 “desmantelar o TPI, tijolo por tijolo”, e o The Independent registra que novas sanções contra o tribunal podem sair logo depois da Assembleia Geral.
O Tribunal Superior do Sri Lanka condenou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, os 15 condenados pelos atentados da Páscoa de 2019 a 200 anos de prisão cada um e determinou o confisco dos bens deles, segundo despacho da agência Associated Press (AP) publicado pelo Hindustan Times. O painel de três juízes havia condenado 14 dos 24 réus por participação direta e considerado um 15º culpado de parte das acusações, absolvendo os outros nove. As explosões de 21 de abril de 2019 atingiram três igrejas e três hotéis de luxo e mataram mais de 260 pessoas, entre elas 42 estrangeiros, segundo a AP, enquanto a BBC cita 270 mortos e mais de 500 feridos. O julgamento correu por 23.270 acusações e durou quase cinco anos.
A vice-procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Nazhat Shameem Khan, que responde pela Procuradoria desde o afastamento do procurador-chefe, Karim Khan, alvo de acusações de má conduta sexual, disse que o órgão não deu nenhum passo para retirar os mandados de prisão nem os pedidos de mandado contra autoridades israelenses, apesar das sanções e da pressão dos Estados Unidos. “O caso continua em andamento”, afirmou ela à CNN, em entrevista exibida em 18 de setembro de 2026. “Não demos nenhum passo para tentar retirar qualquer um desses pedidos de mandado ou os próprios mandados, e a equipe continua investigando.” O TPI emitiu os mandados em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. Desde então, Washington sancionou a maior parte da cúpula do tribunal, entre eles o ex-procurador-chefe Karim Khan, os dois vice-procuradores e nove juízes, incluindo a presidente da corte, e o secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu em julho de 2026 “desmantelar o TPI, tijolo por tijolo”, como também noticiaram a TASS e o Middle East Eye.
O Tribunal Superior do Sri Lanka condenou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, 14 dos 24 réus julgados por participação direta nos atentados da Páscoa de 2019, e um 15º foi considerado culpado de parte das acusações, enquanto nove foram absolvidos, segundo a Al Jazeera e o The Hindu. As condenações incluem homicídio, conspiração para cometer terrorismo e posse de armas e explosivos sob a Lei de Prevenção ao Terrorismo; o tribunal de três juízes informou que a sentença será anunciada ainda nesta terça-feira. Seis explosões quase simultâneas atingiram três igrejas e três hotéis de luxo em 21 de abril de 2019 e mataram 279 pessoas, 45 delas estrangeiras, no ataque mais letal do país desde o fim da guerra civil, em 2009. O julgamento corre em paralelo à investigação sobre o ex-chefe do Serviço de Inteligência do Estado (SIS) Suresh Sallay, preso em fevereiro de 2026 sob acusação de ter orquestrado os atentados, que ele nega.
Sri Lanka deve conhecer nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, o veredicto do julgamento de 24 acusados pelos atentados da Páscoa de 2019, o ataque mais letal contra civis na história do país. A audiência no Tribunal Superior de Colombo estava marcada para as 9h30 locais (4h GMT), com segurança reforçada no entorno, segundo a Agence France-Presse. Os promotores apresentaram 23.270 acusações contra os 24 réus, o maior número já reunido em um único processo no país, por homicídio, conspiração terrorista e posse de armas e explosivos previstos na lei antiterrorismo. Cada acusado responde por centenas de imputações porque a denúncia lista uma acusação para cada pessoa morta ou ferida. Todos negaram participação, e alguns podem ser condenados à morte, pena que o país não executa desde 1976 e que costuma ser comutada para prisão perpétua. A promotoria aponta Mohamed Naufar (Naufer Moulavi) como o articulador que deu apoio ao esquadrão de oito homens-bomba que atacou três igrejas e três hotéis de luxo em 21 de abril de 2019, matando 279 pessoas, entre elas 45 estrangeiros, segundo a AFP; a BBC News cita 270 mortos. O julgamento corre em paralelo à investigação sobre o ex-chefe de inteligência Suresh Sallay, sob custódia e acusado de ter articulado os ataques, o que ele nega; em julho de 2026, dois ex-dirigentes de segurança foram condenados à morte por não terem evitado os atentados apesar dos alertas de inteligência recebidos.
A lei de anistia geral do Líbano segue suspensa por decisão do Conselho Constitucional, que acolheu por maioria em 10 de setembro o pedido do bloco Forte Líbano, do deputado Gebran Bassil, e bloqueou os efeitos do texto até o julgamento final, previsto para o início de outubro, segundo a Agência Nacional de Notícias libanesa (NNA) e o The New York Times. A suspensão impede a soltura dos detentos que seriam beneficiados, e presos protestaram contra a decisão, alguns em greve de fome, segundo o The New York Times. A lei, aprovada pelo Parlamento em 12 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente Joseph Aoun, é a primeira anistia geral desde 1991: converte penas de morte em prisão perpétua, reduz a prisão perpétua a 17 “anos de prisão” – equivalentes a nove meses cada – e manda soltar quem está detido há mais de 12 anos sem julgamento, segundo a AFP e a revista New Arab. O caso mais citado no debate é o do xeque Ahmad al-Assir, condenado à morte pelos confrontos de Abra, em 2013, nos quais morreram 18 soldados do Exército libanês. Bassil sustenta que o texto anistia autores de homicídio, estupro e ataques contra o Exército e defende uma lei restrita aos islamistas presos sem julgamento; o primeiro-ministro Nawaf Salam é o principal defensor da anistia.
A província canadense da Colúmbia Britânica processou nesta segunda-feira a OpenAI nos Estados Unidos por causa do ataque a tiros numa escola de Tumbler Ridge em fevereiro, que matou oito pessoas, entre elas cinco estudantes do secundário local, segundo o The New York Times e a agência canadense The Canadian Press. A procuradora-geral da província, Niki Sharma, disse que a empresa não avisou a polícia sobre interações alarmantes entre o atirador, Jesse Van Rootselaar, de 18 anos, e o chatbot ChatGPT, e que a OpenAI se recusou a mostrar as conversas a funcionários provinciais que as pediram. A ação, protocolada na Justiça Federal de São Francisco, inclui o fundador e presidente-executivo da empresa, Sam Altman, como réu individual, e acusa os réus de negligência, de “ajudar e instigar um ataque com armas de fogo em massa” e de responsabilidade por produto defeituoso; pede julgamento por júri e indenização para reconstruir a escola secundária da cidade. “Uma única ligação telefônica para a Polícia Montada Real do Canadá (RCMP) poderia ter evitado a tragédia”, afirma a ação. Sharma disse que escreveu a autoridades federais pedindo mudanças no Código Penal para responsabilizar empresas de inteligência artificial (IA) por condutas criminais decorrentes das suas tecnologias. Sobreviventes e testemunhas processam a OpenAI separadamente, e a empresa sustenta que baniu a conta do atirador em junho de 2025 e que o conteúdo não atingia o limite para acionar as autoridades, segundo a CBC.
Sanna Manjang, ex-chefe da unidade paramilitar gambiana conhecida como Junglers, que a Organização das Nações Unidas (ONU) acusa de execuções extrajudiciais e tortura, apareceu nesta segunda-feira num tribunal militar em Banjul para responder por deserção. Ele é acusado de se ausentar por nove anos consecutivos com a intenção de desertar, depois de fugir do país em janeiro de 2017, quando Yahya Jammeh deixou o poder após 20 anos. As acusações de homicídio contra ele, entre elas a do assassinato do jornalista da Agence France-Presse (AFP) Deyda Hydara, em 2004, foram retiradas em julho por falta de testemunhas.
Um júri de Vermont condenou nesta segunda-feira Jason Eaton, de 51 anos, por tentativa de homicídio contra três estudantes universitários palestinos baleados em Burlington em novembro de 2023. O júri rejeitou a tese de insanidade da defesa, que sustentava que Eaton agia seguindo ordens que atribuía à Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) e ao serviço de inteligência externo de Israel, o Mossad, transmitidas por rádio FM. Hisham Awartani ficou paralítico da cintura para baixo, e Tahseen Aliahmad e Kinnan Abdalhamid foram feridos. A pena pode chegar à prisão perpétua.
O Ministério Público britânico (CPS) acusou formalmente Vincent Brown, que já se chamou Vincent Bajinya, de 65 anos, por um crime de conduta acessória ao genocídio e seis crimes de conduta acessória a homicídio como crime contra a humanidade, com base na seção 52 da Lei do Tribunal Penal Internacional de 2001, a primeira vez que o Reino Unido apresenta acusações ligadas ao genocídio contra os tutsis em Ruanda, em 1994. O órgão afirma que ele teria dirigido e incitado atos de homicídio e genocídio praticados por terceiros, que mora em Islington, no norte de Londres, e que a decisão veio depois da análise de um inquérito da equipe de crimes de guerra da Polícia Metropolitana; ele deve comparecer à Corte de Magistrados de Westminster nesta terça-feira, 22 de setembro. O CPS diz que os processos estão ativos e pede que não haja relatos, comentários ou compartilhamento de informação que possam prejudicá-los, segundo o próprio CPS, a BBC e a Reuters.