Eisenkot e seu bloco apresentam série de projetos de lei contra Netanyahu
Pacote protocolado na posse do 26º Knesset prevê comissão sobre o 7 de outubro de 2023, teto para o cargo de primeiro-ministro e reversão da reforma judicial.
O bloco do ex-chefe militar Gadi Eisenkot apresentou no dia da posse do 26º Knesset, o parlamento israelense, em 10 de novembro de 2026, um pacote de projetos de lei que mira o legado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Os textos preveem a criação de uma comissão estatal sobre os ataques de 7 de outubro de 2023, um teto para o tempo de permanência no cargo de primeiro-ministro e a revogação das leis da reforma judicial aprovadas pelo governo de saída.
No centro do pacote está a proposta de criar uma comissão estatal de inquérito sobre os ataques de 7 de outubro de 2023. Trata-se de uma comissão estatal de inquérito, instrumento previsto na legislação israelense, com presidente e integrantes nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal. Netanyahu bloqueou essa comissão durante o seu próprio governo, sob o argumento de que um colegiado indicado pelo Supremo seria parcial contra o governo. A oposição acusa o primeiro-ministro de tentar fugir da responsabilidade pelo fracasso de segurança que permitiu o ataque liderado pelo Hamas.
O segundo eixo é uma emenda à Lei Básica do Governo para impor um limite máximo de permanência no cargo de primeiro-ministro. O bloco Iachar, o partido de Eisenkot, não divulgou em seu anúncio o número de anos ou mandatos, nem informou se valeria para períodos consecutivos ou se o tempo já cumprido contaria. O detalhe é relevante porque Netanyahu é o primeiro-ministro que soma mais tempo no cargo na história de Israel, somados todos os mandatos, e responde a um processo por corrupção ainda em curso.
Revogação da reforma judicial
A maior parte dos textos tenta desmontar a reforma judicial retomada pelo governo Netanyahu depois da guerra iniciada em outubro de 2023. O pacote inclui a revogação da lei que permite ao governo rejeitar o parecer jurídico da procuradoria-geral e buscar representação separada nos tribunais, além das mudanças de 2025 no comitê de seleção de juízes, que ampliaram a influência política sobre as nomeações. Também entram na lista a emenda de 2023 que restringiu a declaração de incapacidade do primeiro-ministro a motivos físicos ou mentais, a reorganização do departamento que investiga a conduta de policiais e a reforma da regulação da radiodifusão conduzida pelo ministro das Comunicações, Shlomo Karhi.
A lei da procuradoria-geral só entraria em vigor em janeiro de 2027 e retiraria na prática a autoridade vinculante do principal assessor jurídico do governo, além de entregar à coalizão o controle sobre a nomeação e a demissão do titular do cargo. As mudanças no comitê de seleção retiraram os dois representantes da Ordem dos Advogados de Israel e deram poder de veto a representantes políticos, enquanto a lei de radiodifusão ampliou o controle do governo sobre a mídia e foi parcialmente suspensa pelo Supremo.
No mesmo dia, a maioria dos parlamentares assinou o pedido de destituição do presidente do Knesset, Amir Ohana, aliado de Netanyahu, primeiro passo para votar um substituto. A oposição indicou Matan Kahana, nome de destaque do Iachar, para o posto. O cargo decide quais projetos entram em pauta, por isso a troca pode acelerar a tramitação do pacote mesmo antes da formação do novo governo.
Eisenkot, encarregado de formar o governo, tem até seis semanas para costurar uma coalizão. Enquanto isso, Netanyahu segue como primeiro-ministro interino, com poderes limitados por decisões judiciais, mas com autoridade plena sobre segurança nacional e as Forças Armadas. Depois da cerimônia de posse, Netanyahu acusou partidos árabes, que representam cerca de 20% da população, de terem fraudado a eleição, sem apresentar provas, e atacou dirigentes judeus dispostos a contar com esses partidos. Eisenkot classificou o discurso como divisivo e cancelou uma reunião com o Likud, o partido de Netanyahu, marcada para o dia seguinte.
O partido Democratas, liderado por Iair Golan, apresentou um pacote paralelo com proibição de que pessoas sob indiciamento criminal ocupem cargos, além de casamento civil, transporte público no Shabat, igualdade como Lei Básica e ampliação de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e queer (LGBTQ). O ritmo de avanço dos textos segue incerto nas próximas semanas, em meio às negociações para formar uma coalizão sem Netanyahu.